LGPD e o GuardaTEA

1. O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) é a lei brasileira que protege seus dados pessoais. Ela garante que você saiba quais dados são coletados, por que são coletados e o que é feito com eles. Também garante que você tenha controle sobre essas informações.

Em termos simples: a LGPD existe para que empresas e serviços como o GuardaTEA tratem seus dados com transparência, segurança e respeito. E para que você possa exercer seus direitos sempre que quiser.

2. Como o GuardaTEA Cumpre a LGPD

Levamos a proteção dos seus dados a sério — especialmente porque armazenamos documentos sensíveis de crianças com TEA. Veja as medidas que adotamos:

Medidas Técnicas

• Criptografia AES-256 em todos os documentos armazenados — o mesmo padrão usado por bancos.
• Row Level Security (RLS) no banco de dados — cada usuário só acessa seus próprios dados. Mesmo nossa equipe não tem acesso ao conteúdo dos seus documentos.
• HTTPS obrigatório em toda a comunicação — seus dados estão protegidos em trânsito.
• Dados armazenados no Brasil — nosso banco de dados fica em São Paulo (Supabase).
• Senhas com hash bcrypt — sua senha nunca é armazenada em texto.
• Links de compartilhamento temporários — expiram automaticamente na data que você definir.

Medidas Organizacionais

• Minimização de dados — coletamos apenas o estritamente necessário.
• Transparência total — nossa Política de Privacidade detalha cada dado coletado, por que e com qual base legal.
• Sem cookies de marketing — usamos apenas cookies essenciais para autenticação.
• Canal de comunicação acessível — você pode exercer seus direitos por email a qualquer momento.
• Encarregado nomeado — temos um DPO (Encarregado de Dados) identificado e acessível.

3. Seus Direitos como Titular dos Dados

O art. 18 da LGPD garante a você os seguintes direitos. Veja o que cada um significa na prática:

4. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, basta enviar um email para:

Você também pode fazer algumas ações diretamente pelo app:

• Corrigir dados: Configurações > Conta
• Excluir documentos: direto na página de documentos
• Cancelar assinatura: Configurações > Assinatura
• Excluir conta: Configurações > Conta > Excluir Conta

5. Dados de Crianças e Adolescentes

O art. 14 da LGPD estabelece que o tratamento de dados de crianças e adolescentes deve ser realizado em seu melhor interesse e com o consentimento do responsável legal. No GuardaTEA:

• Os documentos são enviados e gerenciados exclusivamente pelo pai, mãe ou responsável legal.
• Ao criar um perfil TEA para seu filho, você consente com o armazenamento e tratamento desses dados.
• Os dados da criança só são acessíveis pelo responsável que os cadastrou (protegidos por RLS).
• Você pode solicitar a exclusão total dos dados do seu filho a qualquer momento.

6. Encarregado de Dados (DPO)

Conforme exigido pela LGPD, nosso encarregado pela proteção de dados pessoais é:

7. Canal de Denúncia — ANPD

Se você acredita que seus direitos como titular de dados não foram respeitados, você pode registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

Recomendamos que, antes de recorrer à ANPD, entre em contato conosco. Queremos resolver qualquer questão da forma mais rápida e transparente possível.