Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta no GuardaTEA, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com algum ponto, por favor não utilize o serviço.

Estes termos constituem um contrato entre você e Gustavo Teixeira (responsável pelo GuardaTEA), regulando o uso da plataforma.

2. Descrição do Serviço

O GuardaTEA é um cofre digital inteligente projetado para famílias de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O serviço permite:

• Armazenar documentos como laudos, relatórios terapêuticos, receitas médicas e documentos escolares de forma segura e organizada.
• Classificar e resumir documentos automaticamente usando inteligência artificial.
• Receber alertas quando documentos estiverem próximos de vencer.
• Compartilhar documentos específicos com médicos, terapeutas e escolas por meio de links temporários seguros.

3. Cadastro e Conta

Para usar o GuardaTEA, você precisa criar uma conta. Ao se cadastrar, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas (nome e email).
• Manter sua senha em segurança e não compartilhá-la com terceiros.
• Notificar imediatamente o GuardaTEA em caso de uso não autorizado da sua conta.

Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua conta. Se outra pessoa acessar sua conta porque sua senha foi compartilhada ou comprometida, a responsabilidade é sua.

4. Planos e Pagamentos

4.1. Planos disponíveis

• Gratuito: até 5 documentos, 1 perfil TEA, upload manual e busca básica. Sem prazo de expiração.
• Premium: R$19/mês. Documentos ilimitados, classificação e resumo por IA, alertas de vencimento, compartilhamento seguro e suporte prioritário.
• Anual: R$179/ano (economia de 21%). Todos os benefícios do Premium, acesso antecipado a novidades e consultoria com terapeuta ocupacional.

4.2. Forma de pagamento

Os pagamentos são processados pelo Asaas, nosso gateway de pagamentos brasileiro. Aceitamos Pix, boleto bancário e cartão de crédito. A cobrança é recorrente (mensal ou anual, conforme o plano escolhido).

4.3. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa e sem burocracia. Basta acessar Configurações > Assinatura > Cancelar. Após o cancelamento:

• Você continua com acesso até o final do período já pago.
• Após o período, sua conta volta ao plano Gratuito (os documentos são mantidos, mas recursos Premium ficam indisponíveis).

4.4. Reembolso

Se você se arrepender da assinatura, pode solicitar reembolso integral nos primeiros 7 dias após a contratação, conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 49). Basta enviar um email para suporte@guardatea.com.br.

5. Uso Aceitável

Ao utilizar o GuardaTEA, você concorda em:

• Usar o serviço apenas para armazenar e gerenciar documentos relacionados ao cuidado de pessoas com TEA ou documentos pessoais/familiares legítimos.
• Não enviar conteúdo ilegal, ofensivo, malicioso ou que viole direitos de terceiros.
• Não tentar contornar, desabilitar ou interferir com as medidas de segurança do serviço.
• Não utilizar bots, scripts ou ferramentas automatizadas para acessar o serviço de forma não autorizada.

O descumprimento destas regras pode resultar na suspensão ou encerramento da sua conta.

6. Propriedade Intelectual

Nosso: a marca GuardaTEA, o design do site, o código-fonte, os textos e todo o material visual são de propriedade de Gustavo Teixeira. Você não pode copiar, modificar ou redistribuir nenhuma parte do serviço sem autorização prévia.

Seu: todos os documentos que você envia ao GuardaTEA continuam sendo seus. Não reivindicamos nenhum direito de propriedade sobre seus documentos. Utilizamos seu conteúdo apenas para prestar o serviço (armazenar, classificar, resumir e compartilhar conforme suas instruções).

7. Limitação de Responsabilidade

O GuardaTEA se esforça para manter o serviço funcionando corretamente, mas é importante que você saiba:

• Não substituímos o arquivo físico: recomendamos que você mantenha cópias físicas dos documentos mais importantes. O GuardaTEA é um complemento digital, não um substituto.
• A IA pode cometer erros: a classificação e o resumo automáticos por inteligência artificial são ferramentas de apoio. Sempre confira as informações geradas pela IA antes de tomar decisões baseadas nelas.
• Links compartilhados: quando você gera um link temporário, o destinatário pode visualizar e baixar os documentos compartilhados. Não somos responsáveis pelo uso que terceiros façam dos documentos após acessá-los.
• Não prestamos aconselhamento médico: o GuardaTEA é uma ferramenta de organização documental. Não oferecemos diagnósticos, recomendações terapêuticas ou aconselhamento médico de qualquer tipo.

8. Disponibilidade do Serviço

Trabalhamos para manter o GuardaTEA disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta. O serviço pode ficar temporariamente indisponível para:

• Manutenção programada ou atualizações.
• Problemas técnicos em nossos fornecedores de infraestrutura.
• Eventos de força maior.

Em caso de indisponibilidade prolongada, comunicaremos pelo email cadastrado.

9. Encerramento de Conta

Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Configurações > Conta > Excluir Conta. Ao excluir sua conta:

• Todos os seus dados pessoais e documentos serão removidos em até 30 dias.
• Links de compartilhamento ativos serão desativados imediatamente.
• Se você tiver uma assinatura ativa, ela será cancelada sem reembolso do período já utilizado.

O GuardaTEA também poderá encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, mediante notificação prévia por email.

10. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por email com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado do serviço após a alteração implica aceitação dos novos termos.

11. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais disputas serão resolvidas no foro da comarca do seu domicílio, conforme previsto no art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso? Entre em contato: